ELEMENTOS DE PREVENÇÃO CRIMINAL

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ELEMENTOS DE PREVENÇÃO CRIMINAL - 198 páginas
Seguindo o pensamento por mim exposto no meu livro “Prevenção Criminal ou Conivência com o Crime – Uma Análise Brasileira” (edição RT/SP/2005), agora eu acrescento mais alguns dados que entendo importantes neste, também meu, “Elementos de Prevenção Criminal”, como observações sérias sobre o mesmo tema. Será que a indústria de armas e munições e seus revendedores não seriam corresponsáveis pelos crimes perpetrados com os instrumentos com os quais eles enchem as burras de dinheiro?  Todos se dizem preocupados com as lesões e as mortes por arma de fogo, mas, se pensarmos bem, ponderadamente, verificaremos que não haveria essa quantidade de crimes, caso não existissem essas peças letais e os lucros respectivos com as mesmas. Senão, vejamos a seguir.
Não há dúvida da existência de uma relação de causalidade de um crime praticado com uma arma de fogo da parte de quem fabricou, vendeu ou entregou tal instrumento à pessoa que fez o disparo. A propósito, diz o artigo 13 do Código Penal, que privilegia a teoria da “equivalência das condições” ou da “conditio sine qua non”, que “o resultado, de que depende a existência de um crime, somente é imputável a quem, por ação, que teria causado, ou por omissão, não o tenha impedido”. Aí está, cristalinamente, a relação de causalidade material, ou “equivalência de todos os antecedentes indispensáveis ao surgimento do resultado, qualquer que tenha sido o grau de contribuição para o evento” (como fala o Prof. Heleno Claudio Fragoso, em suas “Lições de Direito Penal”).
Já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, (RT-382/97), que “tudo quanto contribui ‘in concreto’ para o resultado da causa, para a existência desta bastando uma eficiência parcial em relação àquele”. Logo, a morte (homicídio), a lesão corporal (ferimento) ou o temor ocasionado pela arma de fogo à pessoa (ameaça) são causas ou condições ‘sine qua non’ condenadas pela norma penal. Sem a arma municiada nas mãos do sujeito nenhum crime teria ocorrido. Assim, não se pode dizer que os fabricantes e vendedores da arma com que se praticou o crime não sejam, também, coautores do ato imputável, uma vez que sem sela (a arma) o fato não teria ocorrido. Os fabricantes das armas deveriam, pelo menos, ser responsáveis pelos gastos com hospitais e casas de saúde!
Se, em regra, ninguém se diz antiético nem intolerante, e como pensar não ofende, ousamos perguntar: não é desolador ao ser humano enfrentar diplomados ignorantes, civilizados preconceituosos, religiosos enganadores, filósofos niilistas, públicos ou privados, e todos aqueles que, acima de qualquer suspeita, vaidosos e fingidos, sempre lucram, direta ou indiretamente, com a miséria, a violência, o sangue, as lágrimas, a insegurança e o medo da população manipulada?
A arma de fogo é o mal nº 1 e, ao que parece, a imprensa escrita e a TV quase não tocam no assunto. E as mortes por arma de fogo, no Brasil, em todos os Estados brasileiros, são as que alcançam os maiores registros. E quais são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que estão lucrando, direta ou indiretamente, com a violência, o crime e o medo em nosso país?
Parece que muitos falam da violência e dos crimes, mas ninguém se predispõe, de fato, a estudar a verdadeira missão da Policia e sua finalidade precípua para a segurança do povo. Observe-se que, com uma arma na mão, até um macaco (que não pensa) fará qualquer cidadão deitar ao chão, mas não haverá pessoa sensata que confie a sua segurança nem a um oragotango armado. 
Ah! Se as autoridades públicas, civis ou militares, lessem o livro “Polícia: Mito e Realidade” (Edição Mestre Jou, SP, 1975), do professor francês Fernand Cathala, e raciocinassem sobre o que leram! O benefício seria, sem dúvida, da segurança da coletividade inteira, da qual todos nós – policiais e pessoas comuns – fazemos parte.
Enfim, todo segredo para a segurança da população e para a economia do Estado se acha na prevenção criminal, que requer trabalho de real inteligência, antes, para evitar o “combate ao crime”, depois, quando já não há mais retorno dos prejuízos morais e materiais plasmados no sangue, nas mortes e nas lágrimas!                
BISMAEL B. MORAES

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